Quem deseja começar a atuar na área pericial normalmente se depara com uma dúvida importante: quais cursos fazer para trabalhar com perícia?
Não existe uma única formação que sirva para todas as áreas. A perícia envolve diferentes especialidades e pode exigir conhecimentos técnicos, procedimentos específicos, elaboração de laudos e compreensão do funcionamento dos processos judiciais.
Além disso, escolher um curso não significa apenas obter um certificado. O profissional precisa desenvolver conhecimentos compatíveis com o tipo de perícia que pretende realizar e verificar os requisitos aplicáveis à sua área de atuação.
Por isso, antes de escolher uma formação, é importante entender quais caminhos existem e como cada curso pode contribuir para a preparação profissional.
O que faz um profissional de perícia?
O trabalho pericial consiste, de maneira geral, em analisar tecnicamente uma situação, documento, bem ou outro elemento para produzir uma conclusão fundamentada.
No processo judicial, o Código de Processo Civil estabelece que o juiz pode ser auxiliado por um perito quando a prova depender de conhecimento técnico ou científico.
A legislação também prevê que os profissionais sejam selecionados considerando sua habilitação e área de conhecimento.
Isso significa que o profissional precisa conhecer não somente a técnica relacionada à sua especialidade, mas também saber organizar informações, documentar procedimentos e apresentar suas conclusões de maneira clara.
Qual curso fazer para começar na perícia?
A escolha depende principalmente da área em que a pessoa pretende trabalhar.
Existem formações voltadas à análise de documentos e assinaturas, avaliação de bens, perícias técnicas, cálculos, engenharia, saúde, contabilidade e várias outras especialidades.
Um bom ponto de partida é identificar três fatores: sua formação ou experiência profissional atual, o tipo de análise que pretende realizar e as oportunidades existentes naquela área.
Em alguns casos, a especialidade está diretamente relacionada a uma profissão regulamentada.
Nessas situações, podem existir exigências específicas de formação acadêmica e registro profissional.
Em outras áreas, cursos de capacitação podem fornecer conhecimentos complementares importantes.
Curso de perícia judicial
Para quem pretende trabalhar auxiliando o Poder Judiciário, uma formação sobre perícia judicial pode ajudar a compreender como funciona a atividade dentro de um processo.
Esse tipo de curso pode abordar assuntos como nomeação, aceite da perícia, honorários, prazos, impedimentos, quesitos apresentados pelas partes, elaboração de documentos e relacionamento com os demais participantes do processo.
Também é importante estudar o Código de Processo Civil e as normas aplicáveis aos peritos.
Atualmente, a Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça regulamenta a criação de cadastros de profissionais e órgãos técnicos ou científicos pelos tribunais.
O próprio CPC determina que os tribunais considerem formação profissional, atualização do conhecimento e experiência nas avaliações dos profissionais cadastrados.
Por isso, fazer um curso pode ser uma etapa da preparação, mas não significa que o aluno será automaticamente nomeado pelo Judiciário.
Perícia grafotécnica
Uma das áreas bastante procuradas por quem deseja conhecer o universo pericial é a análise técnica de escritas e assinaturas.
O profissional estuda características gráficas para analisar documentos questionados e comparar padrões de escrita apresentados para exame.
Quem deseja conhecer essa especialidade pode começar entendendo o trabalho desenvolvido por um perito grafotécnico e quais conhecimentos são necessários para realizar uma análise técnica.
Nesse campo, o estudo pode envolver comparação de assinaturas, características gráficas, elementos convergentes e divergentes, coleta de padrões e elaboração de documentação técnica.
Formação específica em análise de assinaturas
Quem pretende se aprofundar nessa área pode buscar um curso de perícia grafotécnica que apresente tanto os fundamentos da análise quanto exercícios e situações práticas.
É importante observar a grade de conteúdos antes da matrícula.
Uma boa formação deve permitir que o aluno compreenda a metodologia utilizada nas análises e aprenda a fundamentar tecnicamente suas conclusões, em vez de simplesmente identificar diferenças visuais entre duas assinaturas.
Também é útil estudar áreas complementares relacionadas à análise documental.
Documentoscopia
A documentoscopia é outra área relevante para quem deseja ampliar seus conhecimentos em perícia documental.
Enquanto a análise gráfica concentra-se principalmente na escrita, a documentoscopia pode envolver diferentes características de um documento.
Dependendo da especialidade, podem ser analisados elementos como alterações, rasuras, impressão, características físicas, autenticidade e outros sinais que possam auxiliar uma investigação técnica.
Ter conhecimentos complementares pode ser especialmente útil porque uma mesma análise pode envolver mais de um elemento documental.
Identificação por impressões digitais
Outra possibilidade de estudo está relacionada à identificação humana por impressões digitais.
Para quem está pesquisando diferentes especialidades, compreender o que é papiloscopia ajuda a conhecer os princípios utilizados na identificação por desenhos papilares e entender como essa área se diferencia de outras modalidades de análise.
É importante observar, entretanto, que atribuições profissionais e requisitos para determinadas atividades podem variar conforme o contexto em que o trabalho será exercido.
Cargos públicos periciais, por exemplo, podem depender de concurso e possuir requisitos próprios previstos em edital.
Curso de elaboração de laudo pericial
Aprender a técnica de uma determinada especialidade não é suficiente se o profissional não consegue apresentar suas conclusões adequadamente.
Por isso, cursos sobre elaboração de laudos podem complementar a formação.
O documento pericial precisa apresentar de maneira organizada o objeto analisado, metodologia utilizada, procedimentos realizados, elementos encontrados e conclusão técnica.
No processo judicial, o laudo também precisa responder adequadamente aos quesitos relevantes apresentados no processo.
Por isso, capacidade de comunicação escrita é uma habilidade importante para quem pretende trabalhar na área.
Conhecimentos sobre o processo judicial
Outro ponto importante é entender como funciona o ambiente no qual a perícia será utilizada.
O profissional não precisa transformar sua formação em um curso completo de Direito, mas é importante compreender aspectos diretamente relacionados à sua atuação.
Entre eles estão nomeação, prazos, proposta de honorários, quesitos, assistentes técnicos, impedimentos, suspeições e entrega do laudo.
Esse conhecimento ajuda o profissional a entender suas responsabilidades desde o momento em que recebe uma nomeação até a conclusão do trabalho.
Cadastro nos tribunais
Uma dúvida frequente de quem termina uma formação é como começar a procurar oportunidades.
A Resolução nº 233 do CNJ regulamenta o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos nos tribunais. Atualmente, o CNJ também disponibiliza um Portal de Auxiliares da Justiça, mas os requisitos aplicáveis precisam ser verificados conforme o tribunal e a função pretendida.
Por isso, depois da formação, o interessado deve consultar diretamente os tribunais nos quais pretende atuar.
Documentos, experiência, qualificação e demais exigências podem variar.
Precisa ter faculdade para trabalhar com perícia?
Não existe uma resposta única válida para todas as modalidades.
Determinadas perícias estão vinculadas a áreas profissionais regulamentadas e podem exigir graduação, habilitação profissional e registro em conselho competente.
Além disso, o CPC utiliza o conceito de profissional legalmente habilitado e determina que a capacidade técnica e a área de conhecimento sejam consideradas na escolha do profissional.
Portanto, antes de investir em uma formação, é importante verificar se a atividade pretendida possui exigência profissional específica.
Um curso de capacitação não substitui graduação ou registro profissional quando esses requisitos forem exigidos pela legislação ou pela natureza da perícia.
Um certificado garante nomeações?
Não. Essa é uma informação importante para quem está começando.
Concluir uma formação pode demonstrar capacitação e ampliar o conhecimento do profissional, mas não significa que haverá nomeação automática.
Os tribunais mantêm cadastros e podem avaliar aspectos como formação, atualização profissional, experiência e adequação da especialidade à prova que precisa ser realizada.
Por isso, desconfie de qualquer promessa de nomeações garantidas apenas pela conclusão de um curso.
A formação deve ser vista como parte de um processo de preparação profissional.
Quais cursos podem ajudar quem pretende trabalhar com perícia?
Dependendo dos objetivos do aluno, podem ser considerados cursos relacionados a:
- perícia judicial e funcionamento dos processos;
- análise de assinaturas e escrita;
- análise documental;
- identificação humana;
- avaliação de bens;
- elaboração de laudos;
- metodologia pericial;
- legislação aplicada à atividade;
- especializações relacionadas à formação profissional original.
Não é necessário fazer todas as formações disponíveis antes de começar.
Uma estratégia mais organizada é escolher inicialmente uma área, desenvolver conhecimento técnico nela e depois buscar formações complementares.
Como escolher um bom curso de perícia?
Antes da matrícula, analise mais do que o nome do curso.
Verifique o conteúdo programático, quem são os professores, quais assuntos são abordados, se existem aulas práticas e quais documentos serão fornecidos ao término.
Também procure entender se o conteúdo corresponde ao tipo de trabalho que você pretende desenvolver.
Outro cuidado importante é diferenciar curso livre, graduação, pós-graduação e habilitação profissional. São modalidades diferentes e não devem ser apresentadas como equivalentes.
Se determinada perícia depender de uma profissão regulamentada, uma formação complementar não substitui os requisitos legais daquela profissão.
É melhor escolher uma especialidade ou fazer vários cursos?
Para quem está começando, normalmente é mais produtivo compreender bem uma especialidade antes de acumular diversas certificações.
Depois, áreas complementares podem ampliar a capacidade técnica.
Um profissional que trabalha com análise de assinaturas, por exemplo, pode posteriormente estudar assuntos relacionados à documentação e identificação para ampliar seus conhecimentos.
Entretanto, cada nova especialidade exige estudo próprio.
Ter vários certificados não significa automaticamente ter domínio técnico em todas as áreas.
Como começar depois de concluir os cursos?
A formação deve ser acompanhada de preparação prática.
O profissional pode continuar estudando casos, legislação, metodologia, elaboração de laudos e atualizações relacionadas à sua especialidade.
Também deve verificar como funcionam os cadastros nos tribunais de seu interesse e quais documentos são exigidos.
Para entender melhor os próximos passos de uma carreira em perícia judicial, é importante conhecer tanto a atividade técnica quanto os procedimentos necessários para apresentar sua qualificação aos órgãos responsáveis.
Estudar perícia exige atualização contínua
A formação não termina quando o certificado é emitido.
Métodos, ferramentas, tecnologias e procedimentos podem evoluir ao longo do tempo.
Além disso, o próprio Código de Processo Civil prevê que a atualização do conhecimento pode ser considerada nas avaliações e reavaliações dos profissionais mantidos nos cadastros dos tribunais.
Por isso, leitura, prática e atualização profissional devem fazer parte da rotina de quem deseja permanecer na atividade.
Escolha a formação de acordo com a área em que deseja atuar
Saber quais cursos fazer para trabalhar com perícia começa pela definição da especialidade desejada. Formação sobre atividade judicial, análise técnica, elaboração de laudos e conhecimentos complementares pode ajudar a construir uma preparação mais consistente.
Entretanto, cada área possui particularidades. Por isso, é fundamental verificar os requisitos profissionais e as regras do tribunal antes de considerar que determinado certificado, sozinho, é suficiente para exercer uma atividade.
A Jus Expert oferece formações voltadas a diferentes áreas da perícia e conteúdos para quem deseja conhecer melhor esse mercado e desenvolver conhecimentos específicos.