By Se você costuma ver televisão, é bem provável que já tenha ouvido falar, através dos noticiários, o termo “réu primário”. Ainda que para muitos isso seja uma coisa óbvia, há outros que não sabem o que isso quer dizer.
E isso é algo normal. Afinal de contas, há profissões que possuem os seus próprios jargões. Ou seja, termos ou expressões restritas a um grupo social ou profissão. E a verdade é que não precisa ser nenhum especialista para saber o quanto o ramo do direito é recheado de jargões.
Jurisprudência, autos, liminar, ônus da prova e habeas corpus são apenas alguns dos termos jurídicos mais conhecidos, mas que com certeza não são todas as pessoas que sabem quais são os seus significados.
Por isso, não saber o que significa réu primário é algo comum, mas que é interessante saber o que isso quer dizer. E, junto disso, deve-se saber também quais são os direitos de um réu primário, de acordo com a justiça.
Então, se você quer aprender mais sobre esse assunto, e saber todos os detalhes, é só conferir esse artigo. Sem mais delongas, vamos ao que importa!
O que é réu primário?
Em suma, a palavra “réu” se refere a uma pessoa que responde a um processo criminal. Ou seja, ser investigado em inquérito policial, procedimentos investigatórios criminais ou qualquer outro meio de investigação. Não configura um réu.
Apenas quando a pessoa tem uma denúncia do Ministério Público é que se chama o indivíduo de réu. Então, um réu primário nada mais é que aquela pessoa que não tenha contra si qualquer tipo de reincidência.
Ou, falando de forma mais clara, é aquela pessoa que nunca cometeu um crime até aquele presente momento, ou que pelo menos não tenha sido denunciada pelo Ministério Público. Mas e se o indivíduo responde por um crime anterior?
Depende. Se a pessoa apenas responde por um crime anterior, mas que ainda não houve condenação definitiva, não há reincidência. E a mesma coisa acontece quando há investigação. Todo mundo é inocente, até que se prove o contrário.
Se uma pessoa está em processo de investigação, ou está apenas respondendo por um crime, o qual ainda não houve condenação, quer dizer que ainda não há provas para condená-la. Por isso, ainda nessas situações, pode-se considerar como um réu primário.
Como garantir os seus direitos?
A melhor forma de garantir os seus direitos, quando se é um réu primário, com certeza é recorrer a um advogado. Afinal de contas, ele é o profissional capaz de lhe dar todo o suporte que você precisa, haja vista que ele entende de leis.
Sendo assim, quando uma situação parecida acontecer, é ideal que você procure um advogado o quanto antes. Além do mais, é interessante que você saiba quais são os benefícios por ser um réu primário. Dentre eles, podemos citar:
- O réu primário pode ter a sua pena privativa de liberdade convertida em restritivas de direito (art. 44, CP);
- Desde que o réu primário tenha bons antecedentes e não integre organização criminosa, pode-se reduzir a pena em 1/6 a 2/3;
- Ao aplicar a pena, o juiz deve considerar a primariedade (Art. 44, CP)
Como um advogado criminalista pode ajudar?
O advogado criminalista é aquele responsável por resolver conflitos que tenham ligação com a violação de leis, seja por pessoas físicas ou jurídicas. Trata-se de uma das áreas mais amplas do direito, as quais há diversas possibilidades.
Mas, em suma, como esse profissional entende de assuntos onde há violação da lei, com certeza ele é a pessoa mais indicada para lhe auxiliar diante de situações como essa. O advogado criminalista tem as seguintes funções:
- Requerimento de habeas corpus;
- Defesa em ação penal e inquérito policial;
- Entrada de recursos;
- Revisão criminal;
- Solicitar o relaxamento ou revogação da prisão;
- Pedido de liberdade provisória etc.
Então, como você pôde notar, o advogado criminalista é o profissional mais adequado para lhe dar todo o apoio e auxílio que com certeza você vai precisar diante de situações como essas. Trata-se de um importante profissional, uma vez que atua na proteção de direito fundamentais do ser humano.
Quais são os trâmites legais de um processo criminal?
Para quem é leigo no assunto, pode ser um tanto difícil entender sobre quais são os trâmites legais de um processo criminal. Mas, abaixo, tentamos lhe explicar da forma mais clara possível. Em suma, o processo se dá com as devidas fases:
- A polícia abre um inquérito;
- Diante dos indícios, o delegado deve apontar que é o principal suspeito;
- A polícia envia as investigações ao promotor;
- É quando o Ministério Público oferece o documento de acusação;
(Nessa etapa, o suspeito passa a ser chamado de “acusado”.) - Deve-se enviar a denúncia ao juiz, para analisar;
(caso o juiz receba a denúncia, o acusado passa a ser chamado de “réu”); - Os advogados devem dar uma resposta em até 10 dias;
- Caso o juiz não aceite a resposta, o caso deve ser julgado pelo tribunal;
- O recurso passa por algumas instâncias de tribunais e, quando não há mais como recorrer, o processo acaba.
